ASSINAR CARTEIRA DE EMPREGADA DOMESTICA

ASSINAR CARTEIRA DE EMPREGADA DOMESTICA
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Você sabe como Assinar Carteira de Empregada Doméstica?

No Brasil milhares de profissionais que trabalham no lar, chamadas de secretárias do lar, ou empregadas domésticas, vivem na informalidade.

O que é um grande problema quando chega a hora de se aposentar, ou receber algum benefício do INSS.

Assinar Carteira de Empregada Doméstica
Assinar Carteira de Empregada Doméstica

Para o empregador, a melhor coisa a fazer é registrar a sua empregada doméstica junto a Previdência Social. Para garantir os direitos da funcionária e também os direitos do empregador.

Um exemplo muito simples, é que se uma empregada doméstica informal engravidar e resolver se afastar para ter a sua gestação sem trabalhar, o empregador pode ser até processado na justiça do trabalho caso não pague o salário da mesma enquanto ela estiver no período de gestação e amamentação.

O que seria evitado caso a mesma empregada doméstica seja registrada, pois aí, quem pagará o salário maternidade seria o INSS. E o empregador poderia até mesmo contratar outra empregada doméstica  temporariamente por sua conta enquanto espera a outra retornar.

Como Assinar Carteira de Empregada Doméstica?

O primeiro passo é assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica, especificando a data desde o primeiro dia trabalhado.

Deve-se pagar um salário mensalmente, que não pode ser em hipótese alguma menor do que 1 salário mínimo vigente no país.

Procurar uma agência do INSS para registrar a empregada doméstica na Previdência Social.

Pagar mensalmente o valor da contribuição da Previdência Social em nome da empregada doméstica, através do número do NIT da mesma.

O valor da contribuição deve ser de 20% do valor do salário que a mesma recebe mensalmente. Sendo que deste valor, o empregador poderá retirar 8% do salário da empregada doméstica. Sendo ele responsável por cobrir os outros 12% do seu bolso.

Então mensalmente, além do salário da empregada doméstica registrada. O empregador vai gastar mais 12% do valor do salário da mesma para contribuir para o INSS. No entanto ele pode deduzir este valor do seu próprio imposto de renda. Esta foi uma iniciativa do Governo Federal para incentivar o registro das empregadas domésticas junto a Previdência Social.

Para maiores informações acesse o site da Previdência Social.

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