ALUGUEL SOCIAL- Legislação e Quem Tem Direito

ALUGUEL SOCIAL- Legislação e Quem Tem Direito
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O Aluguel Social nada mais é do que um programa social de assistência que as pessoas em área de risco têm. É algo tempo temporário e em caráter de urgência, portanto, não deve ser visto como permanente. Alguns estados já conseguem atender as pessoas e outros não, por isso é essencial procurar ter informações.

Aluguel Social
Aluguel Social

O mais importante de tudo é seguir por aqui para ter acesso a todas essas informações para que faça diferente. O principal é não se desesperar com a sua situação e sim procurar meios para que seja possível sair disso. Hoje você saberá como conseguir ter direito a tudo isso e assim facilitar as coisas para você.

Aluguel Social: O que é ?

Trata-se de um programa do Governo Federal que é oferecido as famílias que moram em situações de risco. Por exemplo: desastres naturais, enchentes e desmoronamentos e tudo que tiver relação com esse tipo de coisa. A ideia é retirar as famílias desses locais e oferecer a elas uma condição que seja bem melhor.

É concedido por até um ano e pode ser renovado, porém o valor é de R$ 500,00 e cairá mensalmente na sua conta. O Aluguel Social não pode ser usado para todos e o processo para conseguir é um pouco longo. A ideia é afastar as pessoas que não precisam disso, abaixo você confere alguns estados que participam, veja:

  • Minas Gerais;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo.

Se você mora em um desses estados é importante procurar o CRAS que é responsável pela sua região. Lá você terá acesso a todas essas informações e poderá saber ao certo o que pode ser feito. O principal é manter a calma e não se desesperar, porque se você tiver direito será possível sair dessa situação de risco.

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Aluguel Social: Quem tem Direito

É essencial citar quais famílias tem direito a esse benefício, portanto, nem todos serão contemplados. Abaixo você terá a oportunidade de conferir quem tem acesso isto, confira:

  • Famílias cadastradas no programa Bolsa Família 2018;
  • Famílias que participem do programa “Tarifa Social de Energia Elétrica”;
  • Tem direito famílias que estejam cadastradas no CadÚnico.

A ideia principal do programa é beneficia as famílias que estão em condição social e financeira vulnerável. Tanto em relação a acidentes naturais ou mesmo aqueles que estão em abrigos sociais, portanto, auxilia todos. Para as pessoas que recebem o valor é possível iniciar uma nova vida e ter uma condição um pouco melhor.

Aluguel Social: Legislação

Duas leis fazem regulamentam o Aluguel Social e você vai conhecer a todas abaixo:

  • O programa aluguel social é segurado pela a LEI 8.742/93 onde diz que: “em caso de eventos de vulnerabilidade temporária foi criado para atender e suprir a necessidade humana”.
  • O decreto nº 6.307/07 dispõe do pagamento mensal de um valor, destinado ao pagamento de um aluguel em caso de vulnerabilidade social ou calamidade pública.

+ Informações: Clique Aqui

Trata-se de um grande recomeço na vida dessas famílias, portanto, o governo federal sente-se na necessidade de ajudar. É essencial destacar que é um direito seu e se você desejar pode ser pleiteado agora mesmo.

 

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