E-SOCIAL – Simples Doméstico

E-SOCIAL – Simples Doméstico
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Em junho de 2015 entrou em vigor a Lei que faz com que o trabalhador doméstico tenha mais direitos. O e-Social foi criado justamente para auxiliar a todas as pessoas a conhecerem um pouco mais sobre esse assunto. Com o tempo será mais fácil perceber que foi a melhor escolha para quem trabalha com esse tipo de função.

e-Social
e-Social

A Lei complementar 150/2015 entrou em vigor em junho de 2015, o que foi bem melhor. Agora o empregador é obrigado a fazer o recolhimento de todos os impostos destinando ao trabalhador doméstico, segurados por Lei. O e-Social entrou em vigor justamente para conseguir auxiliar as pessoas em todas essas questões.

Através da internet é realizado esse recolhimento em cota única de todos os tributos inerentes a relação trabalhista. Hoje o tema será o e-Social e por meio disso ficará mais fácil de conseguir ter acesso a todas as informações com muita eficiência e clareza.

e-Social Doméstica

Trata-se de uma cota única de tributos, encargos e contribuições, que serão destinadas ao empregador doméstico. É a forma maneira mais simples que a legislação brasileira achou para simplificar a vida do empregador. Dessa forma, criando em uma única guia todos os recolhimentos e tributos inerentes ao trabalhador e empregador.

O primeiro pagamento que é referente ao simples doméstico foi realizado em junho de 2015. A data de vencimento para 06 de novembro, o vencimento do DAE é sempre no dia 07 de cada mês. É necessário citar que se o dia 07 não for dia útil esse pagamento deve ser antecipado.

Folha de Pagamento

O comprovante de recolhimento dos pagamentos é realizado através do DAE, que vai significar documento de arrecadação do e-Social. É um comprovante de transação bancária que tem valor legal e pode vir a auxiliar todas as partes.

É necessário reconhecer a principal funcionalidade do e-Social que é justamente essa. O principal é ter atenção e fazer com que tudo possa ficar de uma forma interessante para as partes.f

Prazos e-Social

O documento fará a reunião em uma única guia das contribuições previdenciárias, fiscais e trabalhistas. Tudo deve ser acompanhado pelo trabalhador doméstico, porque diz respeito a ele.

O documento precisa ser pago até o dia 07 de cada mês, pois os documentos gerados após está data serão calculados e acrescidos de multa de 0,33% ao dia de atraso.

e-Social: Prazos Legais

Prazos Legais e-Social
Assunto Artigo Prazo Multa para o Empregado
Aviso de Férias Art. 135 (CLT) 30 dias de Antecedência R$ 170,26 (na reincidência, dobra)
Atraso de Pagamento de Salário Art 459 (CLT) e Art. 4 (Lei 7855/89) 5º Dia útil do mês R$ 170,26
Desligamento Art. 477 (CLT) Até 10 dias da Ocorrência R$ 170,26 + Multa de 1 salário corrigido para o empregado

e-Social: Cadastro

O cadastro é muito simples e rápido, bastante apenas entrar no site do e-Social através de link. Em seguida, é preciso seguir os passos mostrados abaixo, portanto, confira a seguir:

Informe o seu CPF;

Ao informar o portal já faz a busca o seu tipo de cadastro, se houve algum vínculo com a declaração do imposto de renda, o sistema já libera alguns campos que devem ser preenchidos;

O empregador que possuir certificado digital, terá a opção de fazer o cadastro através do mesmo;

Feito o cadastro, o sistema irá redirecionar para uma tela de cadastro do empregador. Nesse local deve ser informado o telefone de contato, sendo eles, fixo e celular e endereço de e-mail.

Agora é o momento de cadastra o trabalhador, para isto informe o CPF do mesmo, data de nascimento e a ocupação do trabalhador doméstico;

Por fim, basta preencher os dados solicitados do empregado para terminar o cadastro no Simples Doméstico.

e-Social: Telefone

Para entrar em contato com o e-Social através do telefone é necessário ligar para o 11 5181 – 8110. Se você desejar consultar informações ou dúvidas a respeito do e-Social você pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do número 135.

Ou pode acessar o site: http://idg.receita.fazenda.gov.br/

A Receita Federal consegue esclarecer todas as dúvidas a respeito do mesmo através do número 146. Se desejar através do site também é possível saber mais sobre o e-Social, sempre de forma rápida.

O Simples Doméstico é um programa novo, portanto, ainda está sendo implementado. Por essa razão é comum ainda ter dúvidas durante o processo, o e-Social é um dos órgãos mais essenciais para o trabalhador doméstico.

O mesmo ele zela pelos os seus direitos trabalhistas, o DAE é o documento que é responsável por realizar o recolhimento das contribuições e tributações destinadas ao trabalhador.

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