EMPREGADA DOMÉSTICA: AVISO PRÉVIO

EMPREGADA DOMÉSTICA: AVISO PRÉVIO
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Empregada Doméstica: Aviso Prévio
Empregada Doméstica: Aviso Prévio

Aviso Prévio Indenizado

O aviso prévio indenizado é o recurso utilizado por uma das partes para dar ciência à outra da sua decisão de desfazer o contrato de trabalho imediatamente, ou seja, sem o cumprimento dos dias de aviso prévio.

Quando é o empregador que toma esta decisão, a doméstica terá direito de receber uma indenização equivalente ao salário de um mês como remuneração pelo aviso prévio que não foi trabalhado.

Quando a empregada é quem pede o desligamento e decide não cumprir os dias de aviso. É ela quem paga a multa no valor de um mês de salário para o empregador. Esta indenização é feita em forma de desconto no pagamento da rescisão.

É importante destacar que a doméstica nunca poderá devolver dinheiro de seu bolso para o patrão. Portanto, se o valor da rescisão a ser recebido for menor do que o da multa o empregado não receberá nada e a multa será zerada. Isso acontece porque o Ministério do Trabalho entende que a rescisão não pode ter saldo negativo.

Aviso Prévio Trabalhado

O aviso prévio trabalhado é um recurso utilizado quando uma das partes deseja encerrar o vínculo empregatício, mas ainda pretende manter os serviços por determinado período. Esta é uma forma de evitar a surpresa com a ruptura do contrato, dando tempo para que o empregador procure uma nova doméstica e para que a empregada se recoloque no mercado de trabalho.

Caso a rescisão do contrato ocorra por iniciativa da empregada. Ela cumprirá a jornada de trabalho integral durante todo o aviso prévio. Isso acontece porque se presume que já tenha encontrado outro emprego, não havendo, portanto, a necessidade de redução da jornada e tampouco a falta ao trabalho.

Mas se for o empregador quem optar por desfazer o contrato, existem duas opções de cumprimento do aviso prévio trabalhado. Uma forma possível é a redução da jornada de trabalho em duas horas diárias durante os trinta dias de aviso.

Outra alternativa é permitir que a empregada falte ao trabalho por sete dias corridos no final do período do aviso. Sendo assim o total de dias trabalhados será de 23 dias. Para efeitos de anotação, o termino do contrato de trabalho e nem o término do aviso prévio poderá ser antecipados.

Na página relativa ao contrato de trabalho deve ser anotada a data do último dia projetado do aviso. E na página de anotações gerais a data do último dia efetivamente trabalhado.

A empregada pode escolher se deseja cumprir os 30 dias trabalhando seis horas diárias ou se prefere descansar sete dias. Independente de qual seja a opção adotada, de acordo com o artigo 488 da CLT, não poderá haver desconto no salário.

Esse assunto Empregada Doméstica: Aviso Prévio gera sempre muitas dúvidas, porém hoje conseguimos retira-las.

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