JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA INSS – Como Pedir, Requisitos

JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA INSS – Como Pedir, Requisitos
O que achou deste artigo?

Hoje o assunto será Justificação Administrativa INSS, sabemos tudo que a cerca, você é o nosso convidado e vamos direto ao assunto.

Justificação Administrativa INSS
Justificação Administrativa INSS

Justificação Administrativa INSS: O que é?

A Justificação Administrativa (JA) é um procedimento que, quando cabível. Deverá ser oportunizada ao interessado com a finalidade de suprir a falta ou insuficiência de documento. E fazer prova de fato ou circunstância do seu interesse perante o INSS.

Justificação Administrativa INSS

A partir da apresentação de requerimento pelo interessado e sem qualquer custo. Ela poderá ser processada para inclusão ou retificação de vínculos no banco de dados do INSS denominado CNIS. E também para comprovar dependência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco.

Justificação Administrativa INSS: Como pedir

Caso você tenha a necessidade de comprovar qualquer das situações listadas acima. Verifique junto ao INSS a possibilidade de apresentar o requerimento de Justificação Administrativa. Lembrando que ela só produzirá efeitos quando baseada em início de prova material. E que não será admitido prova exclusivamente testemunhal.

Justificação Administrativa INSS

Justificação Administrativa INSS – Link para ter acesso a Justificação Administrativa: http://www.inss.gov.br/forms/formularios/form020.html.

O INSS não intimará diretamente as testemunhas. Ficando a cargo do interessado comunicá-las acerca da data e horário para a realização do procedimento.

Justificação Administrativa INSS: Principais requisitos

  • Existência de início de prova material
  • Indicação de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) testemunhas

Qualquer das testemunhas indicadas, não poderá ser menor de 16 anos bem como, em relação ao interessado. Não poderá ser o cônjuge ou companheiro e o ascendente ou descendente em qualquer grau (pais, avós, bisavós, filhos, netos bisnetos). E também parentes colaterais até 3º (terceiro) grau por consanguinidade ou afinidade (irmão, tio, sobrinho, cunhado, nora, genro, etc).

Gostou? Então Compartilhe:

Deixe um comentário